quarta-feira, 3 de junho de 2009

Ucraniana acusa Portugal de violar direitos de criança Tetyana Piddubna moveu uma acção cível contra o Estado por lhe ter retirado a filha sem averigu


Tetyana Piddubna viu a filha ser-lhe retirada após as acusações de maus-tratos feitas pelo marido. A cidadã ucraniana, residente na ilha Terceira, nos Açores, moveu uma acção cível contra o Estado, acusando-o de «erro grosseiro».

Tetyana acusa o Estado português de lhe ter retirado a filha «sem qualquer análise prévia» da situação denunciada.

«A minha filha foi-me retirada quando tinha apenas um ano e dois meses. Ficou à guarda de uma instituição entre Maio e Agosto de 2007 por decisão do Tribunal da Praia da Vitória, com base em acusações de maus-tratos feitas pelo meu marido», afirmou a cidadã ucraniana, em declarações à Lusa.

Tetyana encontra-se «separada de facto» do marido desde 2007. As acusações feitas na sequência da separação do casal, no Tribunal Judicial da Comarca da Praia da Vitória, levaram a que a filha mais nova do casal fosse retirada à mãe.

«Tomaram a decisão sem me perguntarem nada. Fui confrontada com um mandado de entrega da minha filha. Acreditaram só na palavra do meu marido, que agora nega tudo e até sofre de problemas psíquicos», revela Tetyana.

A menor foi colocada numa instituição entre Maio e Agosto de 2007 numa instituição até o tribunal alterar a decisão em Junho de 2007 e entregá-la à mãe.

Segundo a cidadã ucraniana «o despacho dizia que os dados do tribunal eram escassos e provinham apenas do progenitor. No entanto, a gravidade dos mesmos era elevada e, na dúvida, era preferível acautelá-los».

Indemnização no valor de 100 mil euros

Inconformada, Tetyana afirma que o «erro do tribunal teve consequências de difícil reparação» e por isso exige uma indemnização no valor de 100 mil euros, reiterando que a decisão não só afastou a filha dela como também prejudicou a relação da criança com a irmã mais velha.

«A minha filha deixou de ser amamentada. Apenas a podia visitar uma vez por semana e durante uma hora, no primeiro mês. Ela chorava quando me ia embora. Sofremos todos com isto», salienta a cidadã ucraniana.

Tetyana Piddubna afirma que «tinham que ter sido feitos relatórios» para apurar a veracidade das declarações do marido, mas que tal decisão só aconteceu 23 dias após a medida ter sido aplicada.

A acusação contra o Estado foi entregue no início de Maio. No documento, Tetyana refere que o tribunal «errou de forma grosseira e infundada, porque concluiu, sem mais, pela verificação de situação de perigo, afinal já indiciariamente inexistente e que só foi averiguada a posteriori».

A queixa acrescenta ainda que a decisão tomada «viola a Convenção sobre os Direitos da Criança» e «colide com a Constituição da República Portuguesa» e com o direito da família.

«Mercê desta decisão errada, precipitada e totalmente infundada, a menor viveu dois meses de privação do colo materno. O erro foi determinante na relação mãe/filha», conclui o documento citado pela Lusa.

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